O que é o Right to Be Forgotten?
O Right to Be Forgotten, também conhecido como Direito ao Esquecimento, é um conceito que surgiu no contexto da proteção de dados pessoais na internet. Trata-se do direito de um indivíduo de solicitar a remoção de informações pessoais que sejam consideradas inadequadas, irrelevantes, desatualizadas ou excessivas.
Origem e evolução do Right to Be Forgotten
O conceito de Right to Be Forgotten teve origem na União Europeia, mais especificamente no caso Google Spain vs. AEPD e Mario Costeja González, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2014. Nesse caso, um cidadão espanhol solicitou a remoção de informações pessoais relacionadas a uma dívida já quitada que apareciam nos resultados de busca do Google.
Após o julgamento, ficou estabelecido que os motores de busca, como o Google, são responsáveis por remover links para informações pessoais quando solicitado por um indivíduo, desde que essas informações sejam consideradas inadequadas, irrelevantes, desatualizadas ou excessivas.
Como funciona o Right to Be Forgotten?
O processo de solicitação do Right to Be Forgotten varia de acordo com a legislação de cada país. Na União Europeia, por exemplo, é necessário entrar em contato com o motor de busca e fornecer informações detalhadas sobre os links que se deseja remover. O motor de busca, por sua vez, avalia cada solicitação individualmente e decide se a remoção é justificada.
É importante ressaltar que o Right to Be Forgotten não garante a remoção completa das informações da internet, mas sim a remoção dos links que levam a essas informações. Ou seja, os conteúdos ainda podem estar disponíveis em outros sites, mas não serão facilmente encontrados através de motores de busca.
Impactos e controvérsias do Right to Be Forgotten
O Right to Be Forgotten tem gerado diversos debates e controvérsias desde sua criação. Alguns defendem que o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais deve prevalecer sobre o direito à informação, enquanto outros argumentam que a remoção de informações da internet pode levar à censura e à distorção da história.
Além disso, surgiram questionamentos sobre a eficácia do Right to Be Forgotten, uma vez que a remoção dos links dos motores de busca não impede que as informações sejam encontradas de outras formas. Também há preocupações em relação à possibilidade de abusos e manipulações do sistema, com pessoas solicitando a remoção de informações legítimas por motivos pessoais.
Right to Be Forgotten no Brasil
No Brasil, ainda não existe uma legislação específica que regulamente o Right to Be Forgotten. No entanto, o tema tem sido discutido e já existem casos em que indivíduos têm recorrido à Justiça para solicitar a remoção de informações pessoais dos resultados de busca.
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Google é responsável por remover links para informações pessoais quando solicitado por um indivíduo, desde que essas informações sejam consideradas inadequadas, irrelevantes, desatualizadas ou excessivas. Essa decisão foi baseada no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à privacidade.
Conclusão
Em suma, o Right to Be Forgotten é um conceito que visa equilibrar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais com o direito à informação. Embora tenha gerado controvérsias e debates, especialmente em relação à sua eficácia e possíveis abusos, o direito de solicitar a remoção de informações pessoais dos resultados de busca tem sido reconhecido em diversos países, incluindo a União Europeia e o Brasil.