Como a LGPD afeta sua privacidade online

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

Em 2018, o Brasil aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em 2020. Sim, a inspiração para essa legislação veio do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), uma regulamentação europeia voltada para a proteção de dados pessoais.

Inove sua comunicação visual com nossas impressões gráficas exclusivas.

Objetivo da LGPD

A LGPD tem como objetivo principal garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Ela estabelece uma série de direitos e deveres relacionados ao tratamento de dados, tanto por parte de empresas privadas quanto por parte do poder público.

Diretrizes da LGPD

Uma das principais diretrizes da LGPD é o princípio da transparência. Isso implica que as empresas têm a obrigação de comunicar de maneira clara e objetiva como os dados pessoais serão coletados, tratados e armazenados. Além disso, é imperativo obter o consentimento do titular dos dados antes de realizar qualquer atividade relacionada ao tratamento desses dados.

Outro aspecto importante da LGPD é a responsabilidade das empresas em relação à segurança dos dados. As empresas têm a obrigação de implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações e qualquer forma de tratamento indevido.

O que estabelece a LGPD

A LGPD também estabelece os direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso aos dados pessoais, o direito de correção, o direito de exclusão, o direito de portabilidade, entre outros. As empresas devem estar preparadas para atender a esses direitos e responder às solicitações dos titulares dentro dos prazos estabelecidos pela lei.

A não conformidade com a LGPD pode resultar em penalidades tanto administrativas, como multas, quanto civis, como ações de indenização por danos morais e materiais. Portanto, é fundamental que as empresas se adaptem à legislação e garantam a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e parceiros.

Como se adequar a LGPD

Nesse sentido, a implementação da LGPD demanda uma série de ações por parte das empresas. É necessário revisar os processos internos, atualizar as políticas de privacidade e segurança da informação, capacitar os colaboradores sobre as novas regras, realizar auditorias e monitorar constantemente o cumprimento das obrigações legais.

Além disso, é crucial buscar o suporte de profissionais especializados em proteção de dados, como um encarregado de proteção de dados (DPO, na sigla em inglês) e uma equipe jurídica especializada.. Assim, a empresa estará preparada para lidar com os desafios e oportunidades trazidos pela LGPD.

Conclusão

Em resumo, a LGPD é uma legislação que visa garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. As empresas devem se adequar a essa nova realidade, adotando medidas de transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares dos dados. Dessa forma, estarão em conformidade com a lei e contribuirão para um ambiente digital mais seguro e confiável.

Compartilhe nas redes:
Facebook
Twitter
LinkedIn

Politicas de Privacidade Casa da Mídia

A Casa da Mídia, agência brasileira de comunicação e marketing direto oferece seus serviços, desenvolvendo suas ações de planejamento, criação e execução de campanhas publicitárias e ações estratégicas de comunicação com base em sua política de privacidade. Desta forma, mantém a integridade e segurança de suas ações, informações e uma relação ética com usuários, clientes e terceiros.

Site Casa da Mídia
Todo o conteúdo disponibilizado no site Casa da Mídia, incluindo textos, imagens, símbolos, vídeos, etc., é propriedade exclusiva da Casa da Mídia sendo protegidas pelas leis de propriedade intelectual. É de responsabilidade desta empresa também respeitar as leis de propriedade intelectual, disponibilizando quaisquer informações e materiais de acordo com a legislação em vigor.

a. Utilização das informações do site: é vetado ao usuário do site Casa da Mídia seja cadastrado ou não, copiar, distribuir, disponibilizar, modificar, reproduzir ou utilizar de qualquer forma as informações e conteúdo disponibilizado no site, se não para consulta e acesso aos produtos e serviços disponibilizados para uso exclusivo ao cliente dentro dos termos de utilização e segurança estabelecidos. Tão pouco é permitido vender tais informações e produtos a que tiver acesso.

b. Informações, atualização e funcionamento: é de responsabilidade da Casa da Mídia realizar a manutenção do site www.casadamidia.com, mantendo o mesmo atualizado com informações corretas e em funcionamento. Em caso de erros e falhas técnicas, os mesmos serão checados e deverão ser corrigidos dentro de um período necessário de manutenção a ser comunicado pela empresa, caso for solicitado por algum usuário. A Casa da Mídia não se responsabiliza por erros de funcionamento do site por motivos externos ao controle da própria empresa.

c. Confidencialidade: todas as informações pessoais submetidas à Casa da Mídia pelos usuários cadastrados são de caráter confidencial e serão de uso exclusivo da empresa para contato e divulgação de serviços próprios, os mesmos não serão disponibilizados a terceiros ou incorporado ao banco de dados da empresa para ações de marketing direto.

d. Cancelamento de cadastro: aos usuários cadastrados no site Casa da Mídia, é permitido o próprio cancelamento e exclusão do banco de dados do site mediante solicitação via e-mail. Para tal, é necessário solicitar o cancelamento através do e-mail: [email protected] de acordo com o Artigo 43, da lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor) Após este procedimento o cadastro será cancelado em até 48h.

A Casa da Mídia se reserva no direito, a qualquer momento, alterar os termos e condições de sua política de privacidade, sendo os novos termos e condições apresentados aos usuários, pessoas cadastradas e clientes, de forma que possam ter ciência da política de privacidade em vigor.

Lei aplicável e fórum responsável
Os termos da política de privacidade da Casa da Mídia estão sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Para desfazer quaisquer controvérsias que, direta ou indiretamente, decorram deste documento, elegemos a comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a renúncia expressa de qualquer outra.