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// LGPD

LGPD na Casa da Mídia.

Esta página explica, de forma objetiva, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se conecta aos nossos canais, processos e ao exercício dos direitos do titular.

Lei

Lei nº 13.709/2018, aplicável ao tratamento de dados pessoais de pessoas naturais.

Direitos do titular

Acesso, correção, informação, eliminação quando cabível e outros direitos previstos em lei.

1. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, regula o tratamento de dados pessoais e busca proteger direitos de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2. Como a LGPD se relaciona com a Casa da Mídia

Na prática, a LGPD orienta como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e eliminamos dados pessoais em nossos formulários, contatos comerciais, rotinas de atendimento, operações de marketing, produção e relacionamento.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

Dependendo do contexto, podemos tratar nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, cidade, informações enviadas em briefings, registros de contato e dados técnicos necessários para funcionamento, segurança e medição dos canais digitais.

4. Bases legais que podem ser aplicadas

Conforme o caso concreto, o tratamento pode se apoiar em consentimento, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse, sempre respeitando os limites e princípios da LGPD.

5. Direitos do titular

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
  • portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
  • informação sobre compartilhamentos;
  • informação sobre consentimento e possibilidade de revogação;
  • demais direitos previstos na legislação.

6. Como solicitar atendimento relacionado à LGPD

Pedidos e dúvidas podem ser enviados para atendimento@casadamidia.com. Para segurança do próprio titular, poderemos solicitar validação de identidade e informações adicionais antes de concluir o atendimento.

7. Segurança e governança

Adotamos medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos tratamentos realizados, buscando prevenir acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou difusão indevida de dados pessoais.

8. Importante

Esta página tem caráter informativo e operacional. Em caso de necessidade jurídica específica, recomenda-se avaliação própria das circunstâncias aplicáveis e da legislação vigente.

A estrutura desta página foi alinhada à LGPD e a orientações públicas da ANPD sobre direitos do titular e tratamento de dados pessoais.

Precisa falar com a equipe?

Para dúvidas sobre esta página, solicitações relacionadas a dados pessoais ou assuntos comerciais, fale com a Casa da Mídia pelos canais oficiais.

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