Guia Completo do MEI – Microempreendedor Individual: Tudo que você precisa saber
1. Introdução
Empreender é um sonho de muitos brasileiros e se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é o primeiro passo para muitos na realidade do empreendedorismo. Então este artigo serve como um guia definitivo para entender o que é um MEI, mas quem pode se tornar um e como navegar as muitas questões que surgem quando se é um MEI.
2. O que é um Microempreendedor Individual (MEI)?
O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é uma categoria de empresário criada no Brasil com o intuito de formalizar profissionais autônomos e microempresários. Então através do registro como MEI, estes profissionais passam a ter CNPJ, podendo emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários, entre outras vantagens.
3. Requisitos para se tornar um MEI
Qualquer pessoa pode se tornar um MEI, desde que atenda a determinados critérios. Mas, esses incluem operar em uma lista específica de ocupações permitidas, faturar no máximo R$81.000,00 por ano e não ter participação como sócio ou titular em outra empresa.
4. Vantagens e desvantagens de ser MEI
Ser MEI tem tanto vantagens quanto desvantagens, que devem ser cuidadosamente consideradas antes de se registrar. Então, entre as vantagens estão a possibilidade de emitir nota fiscal, acesso aos benefícios previdenciários, e carga tributária reduzida. Já nas desvantagens, podemos citar as limitações no faturamento e a impossibilidade de ter sócios.
5. Como abrir um MEI
O processo de abertura de um MEI é bastante simples e pode ser feito online, através do Portal do Empreendedor. No entanto, é importante se preparar, reunindo uma lista de documentos necessários e escolhendo cuidadosamente a categoria de atividade que melhor se enquadra no seu negócio.
6. Obrigações do MEI
Apesar das facilidades e vantagens, ser MEI também envolve algumas obrigações. Entre elas estão o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a entrega da DASN-SIMEI, uma espécie de declaração de imposto de renda para o MEI.
7. Como encerrar um MEI
Se em algum momento o empreendedor decidir encerrar suas atividades como MEI, é importante saber como fazer isso corretamente para evitar problemas futuros. O processo inclui solicitar o encerramento no Portal do Empreendedor, emitir e pagar a DAS de encerramento, e, se for o caso, declarar o Imposto de Renda Pessoa Física.
8. Dicas para o sucesso como MEI
Se tornar MEI é apenas o primeiro passo na jornada empreendedora. Este artigo vai terminar com algumas dicas e conselhos úteis para ajudar os MEIs a prosperar em seus negócios.